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PLP 27/20 é aprovado no Senado Federal

Projeto de Lei Complementar moderniza legislação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Se as cooperativas de crédito já se destacam no Brasil como importantes agentes de inclusão financeira e democratização do crédito, a partir de agora essa atuação vai crescer ainda mais. Foi aprovado por unanimidade, no Plenário do Senado Federal, o PLP 27/20, que atualiza a legislação do cooperativismo financeiro. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (13/7). Com isso, termina a tramitação da matéria no Congresso Nacional e o projeto segue para a sanção presidencial.

A alteração da Lei Complementar 130/2009, que instituiu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), passa principalmente por três frentes: atividades e negócios, organização sistêmica e gestão e governança. Na nova redação, as confederações de serviços passam a fazer parte oficialmente do sistema, as quotas-partes de capital das cooperativas de crédito tornam-se impenhoráveis e campanhas para a atração de novos associados também poderão ser utilizadas.

O presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), Moacir Krambeck, destaca esse momento como um marco na história do cooperativismo financeiro. “Atualizar a legislação significa modernizar pontos importantes dentro do SNCC. Nós teremos agora uma estrutura ainda mais forte e eficiente para consolidar o cooperativismo de crédito no mercado financeiro nacional, ampliando as frentes de negócio das nossas cooperativas. A ideia é potencializar a nossa carteira de produtos e serviços, reforçar os nossos diferenciais e atender um número cada vez maior de brasileiros.

O líder cooperativista, que também é coordenador do Conselho Nacional Consultivo do Ramo Crédito na OCB, chama a atenção para o papel social desempenhado pelas cooperativas financeiras no país. “São grandes os desafios, mas o cooperativismo de crédito transformará o país de forma a criar desenvolvimento com equidade. Somos um país com 230 milhões de brasileiros e 17 milhões de cooperativistas. Tenho certeza de que podemos avançar muito nesses números. E o primeiro passo já foi dado, com a aprovação do PLP 27/20, resultado de uma mobilização de todo o setor, contando com a articulação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional, e a contribuição do Banco Central”, ressalta Krambeck.

Senadores destacam papel das cooperativas de crédito no cenário brasileiro

Durante a votação, o senador Vanderlan Cardoso (GO) ressaltou que as cooperativas têm garantido crédito para pequenos empresários, trabalhando com juros mais baixos e capilaridade. “São as cooperativas que estão segurando ainda as taxas de juros […] são um importante vetor de desenvolvimento para o país”, afirmou.

O senador Carlos Viana (MG) lembrou que as cooperativas são agentes importantes também no acesso a crédito por pequenos produtores rurais. “Nós estamos tratando de um sistema que hoje é primordial no financiamento do pequeno agricultor. Nós daremos mais transparência, nós daremos mais condição de fiscalização e muito mais abrangência nos financiamentos, com um número maior ainda de cooperados que poderão utilizar esses recursos que estão disponíveis”, avaliou o senador.

Veja mais sobre as atualizações na LC 130/2009. (Com informações da Agência Senado)

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